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Existem novas regras de apoio aos pescadores (Vídeo)

Foi publicada hoje a portaria que define o Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca nos Açores.

As novas regras foram apresentadas pelo Secretário Regional do Mar e fazem parte de um conjunto de apoios ao rendimento dos profissionais da pesca na região na sequencia da situação da pandemia da Covid-19.

Esta medida de cessação da atividade da pesca destina-se a todos os segmentos da frota na região sendo que o apoio financeiro será em forma de subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação.

Para já são 750 mil euros destinados a esta medida e serve para apoiar armadores e pescadores no caso em que a embarcação tenha de suspender a sua atividade por questões sanitárias.

A paragem da atividade deve obedecer a limites temporais, para todas as embarcações da frota regional entre 1 de julho e 15 de dezembro e para os atuneiros entre 1 de julho e 31 de outubro.

O pagamento aos tripulantes será calculado em função do número de dias de paragem da embarcação tendo como referência o ordenado mínimo regional.

RTP/Açores