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Inspeção do Ambiente deteta irregularidades num furo de água no Faial (Vídeo)

O vice-presidente da Câmara Municipal da Horta diz que a autarquia não foi notificada e apenas teve conhecimento do caso através da comunicação social.

Desde 2016 que o decreto legislativo regional nº 10/2016/A de 16 de junho estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros da proteção de captações de água. Numa das suas inspeções, a Direção Regional do Ambiente detetou irregularidades no furo do Lameiro Grande, freguesia dos Flamengos.

Entre as irregularidades está o incumprimento da zona de proteção imediata à captação, que agora são 30 metros, e a existência de animais em pastagem junto ao furo. Por estas razões, o furo não se encontra licenciado para exploração.

O Vice-presidente da Câmara Municipal da Horta afirma que, desde que entrou em vigor o novo decreto, o município tem efetuado as obras necessárias para cumprir com a lei. A autarqui estranha não ter sido notificada.

RTP/Açores