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Tribunal de Contas descobre irregularidades na construção da escola de Ponta Garça

O Governo Regional recebeu indevidamente 1 milhão e meio de euros de fundos comunitários na obra da Escola Básica e Integrada de Ponta Garça.

Tribunal de Contas descobre irregularidades na construção da escola de Ponta Garça

 

A irregularidade foi descoberta durante uma auditoria do Tribunal de Contas que denunciou, entretanto, o caso ao gestor do Proconvergência.

O processo foi também enviado para o Ministério Público porque, no entender do Tribunal de Contas, este pagamento indevido de verbas constitui crime.

 

Nesta obra, os juízes-conselheiros encontraram várias irregularidades, a começar, pelo valor final da empreitada, que tinha sido adjudicada por cerca de 15 milhões de euros, mas que acabou por custar mais de 23 milhões,um acréscimo superior a 58%.

Esta derrapagem nas contas da obra resulta, segundo a explicação do Tribunal de Contas, de seis contratos adicionais que foram assinados pela Região e pelo construtor, e ainda de um contrato complementar.

Trabalhos a mais que, segundo adianta o relatório, tiveram origem, na sua maioria, de erros e omissões do projeto, ou então de alterações propostas pelo projetistas ou pelo dono da obra.

E foi exatamente num destes contratos adicionais, que o Tribunal de Contas detetou aquilo que considera poder constituir um ilícito criminal.

Em causa estão fundos comunitários que a Região recebeu pela construção da Escola de Ponta Garça.

Alegadamente, a Secretaria Regional da Educação, na altura tutelada por Lina Mendes, enviou para o Proconvergência as faturas de compra da caixilharia de toda a escola, no valor de 1 milhão e meio de euros.

Só que esse investimento não chegou a ser executado, porque a região decidiu adquirir uma caixilharia diferente, que custou quase 4 milhões de euros.

A Região acabou por receber fundos comunitários de duas caixilharias, embora tenha pago apenas uma.

Alegadamente, os autos de medição da obra não estavam corretos.

O Tribunal de Contas denunciou o caso para o gestor do Proconvergência e enviou o relatório para o Ministério Público, que irá determinar se esta irregularidade deverá ou não ser levada a Tribunal.

Em sete de contraditório, a Direção Regional de Educação nada referiu sobre esta matéria.

Antena 1 Açores