Política

Lei das Finanças das Regiões Autónomas : Conselho de Estado deseja diálogo no Parlamento


Após 5 horas de reunião, o Conselho de Estado divulgou um comunicado, manifestando o desejo de que "o espírito de compromisso e de diálogo paciente e fructuoso" predomine no Parlamento.


Hoje de madrugada, o Gabinete do Primeiro Ministro emitiu uma Nota, afirmando "ser totalmente falso que o Primeiro-Ministro tenha dito ao Presidente da República que se iria demitir, assim como é totalmente falso que o Presidente da República tenha informado o Primeiro-Ministro que iria convocar o Conselho de Estado por essa mesma razão" - disse à Lusa fonte oficial do Chefe do Executivo.

O que se sabe é que hoje, a Comissão de Finanças e de Orçamento vote, na Assembleia da República as propostas de alteração à Lei das Finanlças das Regiões Autónomas.

Estão, agora, criadas as condições para a oposição parlamentar votar a revisão da Lei: o diploma do PSD vai receber alterações, uma delas é referente ao limite de endividamento, por iniciativa do PP e do Bloco de Esquerda, ou seja, baixa o tecto inicial, mas, mesmo assim, implica um aumento dos limites de endividamento da Região Autónoma da Madeira.

O PSD já terá aceite a não retroactividade da Lei, mas o partido pretendia que a Madeira fosse compensada pelas verbas que perdeu - 111 milhões de euros, ou seja, desde a revisão da Lei, em 2007.

Todas as alterações não têm o apoio do Partido Socialista que tem afirmado que a aprovação do diploma afecta o Orçamento de Estado e terá implicações no déficit.

PS e Governo têm alertado para a criação de um problema político sério, caso as alterações à lei sejam aprovadas.

Amanhã, os partidos da oposição - que fazem maioria na Assembleia da República - preparam-se para votar, favoravelmente, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e, se assim fôr, pode estar à vista uma crise política em Portugal.

Carlos Tavares com Natália Carvalho e Berta Tavares