Política

240 mil dólares: verba que os EUA têm para indemnizar trabalhadores da Base das Lajes


O Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América pretende indemnizar os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, pelo incumprimento do inquérito salarial.

240 mil dólares: verba que os EUA têm para indemnizar trabalhadores da Base das Lajes

O Congresso norte-americano aprovou indemnizações relativas aos anos de 2006 e 2007, mas faz depender o pagamento da extinção do Inquérito Salarial.

É a terceira vez que o Congresso dos EUA autoriza o departamento da Defesa a indemnizar os trabalhadores portugueses ao serviço do Destacamento militar das Lajes, na ilha Terceira, indemnização devida ao incumprimento do Inquérito Salarial de 2006 e de 2007.

Depois de o ter feito em 2008 e 2009, o Congresso volta a permitir que, no Orçamento de Defesa para 2010, seja contemplada a verba de 240 mil dólares, destinada aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

No entanto, o Congresso faz depender os pagamentos de duas condições: a extinção do Inquérito Salarial do Acordo das Lajes e a subsituição deste mecanismo, que apura os aumentos anuais dos trabalhadores portugueses, pela lei americana, ou seja, que no Acordo fique inscrito que os aumentos salariais na Base tenham por referência os aumentos nos Estados Unidos e as verbas disponíveis para tal.

No entanto, os funcionários do Destacamento norte-americano fazem duas exigências: a manutençção do Inquérito Salarial no Acordo e o pagamento dos retroactivos pela não aplicação desse mecanismo, desde 1999, incumprimento estimado em 13,5 milhões de euros.

Numa primeira reacção, os Sindicatos acusam os EUA de voltarem a tentar condicionar a parte portuguesa, acenando com indemnizações, mas fazendo-as depender do fim de mecanismos que as provocou.

Rui Messias / Carlos Tavares