Política

Açores reclamam 5 milhões de euros no Congresso de Municípios Portugueses


Em Viseu, no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação de Municípios dos Açores vai mostrar a sua indignação pelo atraso do Estado no pagamento de 5 milhões de euros, relativos a receitas do IRS.

Açores reclamam 5 milhões de euros no Congresso de Municípios Portugueses

Desde Fevereiro que o Estado deixou de tranferir as verbas para os municípios dos Açores, argumentando tratar-se de uma competência dos Governos Regionais: são 8 milhões de euros para a Madeira e 5 para os Açores.

João Ponte, presidente da Associação dos Municípios dos Açores, em declarações à Antena 1 /Açores, afirma "não ter dúvidas de que o Governo da República está a actuar de forma inconstitucional" e adianta que, "a verba não chegando à Região Autónoma, cria uma situação complicada, embora esteja tudo previsto na lei".

O presidente da Associação que é, simultâneamente, presidente da autarquia da Lagoa, ilha de São Miguel, leva a preocupação ao Congresso Nacional de Municípios Portugueses e, depois, pretende reunir com o Chefe do Executivo açoriano, Carlos César e com o primeiro-ministro, José Sócrates.

Enquanto isto, a Câmara de Ponta Delgada pretende reduzir em 1% o IRS dos seus munícipes, medida que tem sido contestada pelo Partido Socialista na autarquia, que detectou um vazio legal, adiantando que compete ao Parlamento açoriano regular essa faculdade.

O presidente da Associação de Municípios dos Açores entende que a intenção da autarquia de Ponta Delgada e da sua presidente, Berta Cabral, é legítima, mas admite falta de regulação, apelando a um entendinento entre as Câmaras e o Governo Regional.

Carlos Tavares com Redacção da Antena 1 / Açores