Política

ANAFRE entrega hoje queixa em Tribunal contra o Estado


Quatro freguesias dos Açores terão que pagar, a partir deste ano, os ordenados aos seus Presidentes, quer se encontrem a tempo total ou parcial no desempenho das suas funções.

ANAFRE entrega hoje queixa em Tribunal contra o Estado

Arrifes, São Pedro e São Sebastião, de Ponta Delgada e Santa Cruz, da Praia da Vitória, são as Freguesias prejudicadas, mas a Associação Nacional de Freguesias ( ANAFRE ) protesta e entrega ainda hoje uma queixa formal contra o Estado portugês.

As quatro freguesias que perdem a respectiva renumeração, são, exactamente ao que possuem mais habitantes.

Nestas condições, estão envolvidos menos de 20% dos autarcas das freguesias do País.

A proposta do Governo da República para o corrente ano de 2009, retirou cerca de 5 milhões de euros, destinados a cobrir esse tipo de despesas.

As freguesias que quiserem remunerar os seus Presidentes, terão que recorrer ao Fundo de Financiamento das Freguesias, mas, como protesto, a ANAFRE entrega hoje uma queixa nos Tribunais Administrativos de Lisboa, Porto e Coimbra, contra o Estado.

Desde 1997 que as remunerações dos Presidentes de Junta eram asseguradas pelo orçamento de Estado.

Luís Branco / Carlos Tavares