Política

Assembleia da República confirma o Estatuto dos Açores (vídeos)

A Assembleia da República reconfirmou esta manhã o Estatuto Político Administrativo dos Açores com a abstenção do PSD.


O Estatuto foi vetado pelo Presidente da República.

Cavaco Silva (ver as comunicações ao país) contesta os artigos 114 e 140 do Estatuto, mas o PS não os quis alterar, apesar da oposição ter alertado para a alegada inconstitucionalidade das duas normas.

O Chefe de Estado é agora obrigado a promulgar a terceira versão do Estatuto dos Açores em oito dias.

Uma Delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, chefiada por Francisco Coelho, assistiu à confirmação da lei.

António Filipe, do PCP, lamentou que o PS não tivesse querido assumir uma possívell mais flexível no caso dos dois artigos contestados pelo PR.

Luís Fazenda, do BE, disse não entender que "haja diminuição dos poderes do Presidente da República" no do artigo 114, que obriga o Chefe de Estado a ouvir o Presidente do Governo Regional e a Assembleia em caso de dissolução dos orgãos regionais.

Paulo Rangel, do PSD,acusou o PS de querer de criar conflito institucional com o Presidente da República numa altura de crise.

O CDS afirma que é coerente e tem a mesma posição nos Açores e no Continente e por isso reconfirma o estatuto.

O PS, por Alberto Martins, sublinhou a sua lealdade institucional para com o Presidente da Republica e reafirmou que artigos 114 e 140 não restringem poderes do PR nem essa foi nossa intenção.

Alberto Martins acusou ainda o PSD de "ter uma posição sobre o Estatuto dos Açores antes das eleições e outra depois".

O debate ficou marcado por uma divergência entre o PSD e o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sobre a condução dos trabalhos.

Os social democratas queriam votar o estatuto logo depois do debate, o Presidente da Assembleia da República impôs a votação ao meio dia.

Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, defendeu, entretanto, que a divergência com o Chefe de Estado podia levar à dissolução da Assembleia da República.

Luciano Barcelos