Política

Assembleia da República revoga leis açorianas de apoio à doença do Machado


É um acto considerado inconstitucional e que fere a Autonomia: a Assembleia da República revogou leis açorianas de apoio aos portadores da chamada "doença do Machado", uma doença degenerativa.

Assembleia da República revoga leis açorianas de apoio à doença do Machado

Arnaldo Ourique, perito em Direito Regional, defende que os Açores devem recorrer à Justiça, dado estarem em causa princípios fundamentais.



(Arnaldo Ourique)

A Antena 1 / Açores soube, entretanto, que este caso surpreendeu alguns políticos açorianos, sobretudo, porque acontece depois da entrada em vigor do novo Estatuto da Região Autónoma, ou seja, o documento que, em princípio, deveria resolver, à nascença, o conflito de competências que está em causa nesta revogação de leis regionais pela Assembleia da República.

Carlos Tavares com Redacção da Antena 1 / Açores.