Política

Assembleia da República vota hoje Estatuto dos Açores

A Assembleia da República vota hoje, na generalidade, a proposta de revisão do Estatuto Político-Admninistrativo dos Açores.

Assembleia da República vota hoje Estatuto dos Açores
É um documento que os deputados açorianos admitem ser ambicioso, mas que esperam que venha a ser aprovado.
No caso de ser aprovado, o diploma baixará à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para, então, se dar início à discussão na especialidade.
Criado a partir da revisão constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas, o Estatuto hoje votado, aborda matérias que, até agora, estavam reservadas aos orgãos do Estado.
O documento, enuncia, entre várias matérias, as competências legislativas dos Açores.

Carlos Tavares