Política

Câmaras Municipais dos Açores exigem o pagamento de 6 milhões de euros


A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores vai agir com cautela: ao contrário da Madeira, que anunciou colocar o Estado em Tribunal, nos Açores, as Câmaras exigem, primeiro, ao Governo que cumpra o seu compromisso e pague os 6 milhões de euros de receitas do IRS, que deve às autarquias açorianas.


É o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, Rui Melo, (PSD)  na qualidade de representante da Associação de Municípios dos Açores, quem exige que sejam transferidos 6 milhões de euros, referentes aos 5% de receitas do IRS, prometidos às autarquias pelo Governo Regional dos Açores, em 2008. O autarca afirma que o Vice-Presidente do Governo açoriano, Sérgio Ávila, prometeu e agora vai ter que cumprir.

O que é facto é que foi o Governo da República que bloqueou os pagamentos previstos, o que, na opinião do autarca Rui Melo, pode causar dificuldades às autarquias, gerando uma derrapagem financeira significativa e, depois, porque até pode originar a utilização não prevista de Fundos Comunitários.

A Região Autónoma da Madeira já avisou que vai levar o caso à barra dos Tribunais, mas, para já, as Câmaras açorianas exigem que o Executivo açoriano assuma o que ficou garantido, junto do Governo da República.

Tânia Martins / Carlos Tavares.