Política

Cavaco Silva deve assinar Estatuto dos Açores, diz Ricardo Rodrigues (vídeo)

O deputado socialista Ricardo Rodrigues diz não estar preocupado com a possibilidade do Presidente da República não assinar a lei do Estatuto dos Açores no prazo constitucional de oito dias.

Ricardo Rodrigues, que é também membro da direcção do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, lembra que os "vetos de bolso do tempo do General Ramalho Eanes" deixaram de ser possíveis com a introdução na Constituição da norma que obriga o Presidente da República a assinar uma lei reconfirmada pelo parlamento.
Protelar a assinatura (veto de bolso ou de gaveta, nas palavras do parlamentar socialista) era a forma que o Chefe de Estado tinha para não fazer passar uma lei quando não concordava com ela.
O deputado socialista diz que "era muito estranho se o senhor Presidente da República fosse o primeiro a não cumprir o que está estipulado na Constituição".
Ricardo Rodrigues fez estas declarações ao Telejornal de Terça-feira da RTP/Açores.