Política

Cavaco Silva promulga Estatuto dos Açores sob protesto (vídeo)

O Presidente da Republica acaba de anunciar que assinou hoje a lei do Estatuto dos Açores.
Cavaco Silva atribuiu a "razões partidárias" a reconfirmação recente da lei por parte da Assembleia da Republica.

O Presidente da República numa audiência a Carlos César. © Foto: Presidência da República

Numa comunicação ao país, transmitida pelas televisões, o Chefe de Estado reafirmou as suas dúvidas sobre o estatuto e disse que em causa está uma questão de lealdade entre orgãos de soberania.

"Não é um problema do actual presidente da República; não é uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional; em causa está o superior interesse do Estado português", disse Cavaco Silva, que sublinhou que para dissolver a Assembleia Legislativa Regional dos Açores o Presidente tem, com esta lei, mais obrigações do que para dissolver a Assembleia da República.

"É uma solução absurda", sublinhou.

O Presidente da República discorda do artigo 114 do novo Estatuto que o obriga a ouvir o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores em caso de dissolução dos orgãos de poder regionais.

O Chefe de Estado também classificou de "absurda" a norma  que impede a Assembleia da República de rever o Estatuto sem ser por propostas do parlamento regional.

O Estatuto foi inicialmente vetado pelo Presidente da República, mas acabou por ser reconfirmado pelo parlamento nacional, embora com a abstenção do PSD.

Com a reconfirmação duma lei, o Chefe de Estado é, de acordo com a constituição, obrigado a promulgá-la.


Luciano Barcelos