Política

Conselho de Estado pode ser decisivo para a Lei das Finanças das Regiões Autónomas


Para alguns analistas este Conselho de hoje pode vir a desbloquear a questão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e evitar uma crise política no país, enquanto outros vêem um"cenário de iminente queda do Governo".

Conselho de Estado pode ser decisivo para a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

© Foto:Gacs.


Assim, é esperada a intervenção do Presidente da República, já que Cavaco Silva tem presentes na reunião o Primeiro-Ministro e os Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas.

Carlos César não quis adiantar qual a posição que vai assumir no Conselho, marcado para as 17h00 de Lisboa, mas afirma com muita clareza "que está preocupado - teme que o aumento de verbas reivindicado pela Madeira possa resultar num retrocesso e, em vez das Regiões Autónomas terem uma Lei de Finanças, acabem sujeitas, de novo, a uma Lei de Estabilidade Orçamental".

O Presidente do Governo dos Açores considera mesmo " perigoso o aumento de verbas pedido pela Madeira".

Conforme já ontem foi referido, por causa das diferentes posições dos dois arquipélagos, Alberto João Jardim criticou Carlos César pela "quebra da solidariedade insular ", mas o Presidente do Governo dos Açores respondeu que "a falta de solidariedade começou pela Madeira, designadamente, por ocasião da discussão do novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores ".

Por outro lado, José Sócrates já fez saber, no seu circuito íntimo, que se ía embora, caso fosse aprovada a alteração à Lei, e o ministro das Finanças também ameaçou abandonar o Governo.

A iniciativa legislativa é do PSD e tem a concordância dos outros partidos, à excepção do PS e, é por isso, que reúne todas as condições para ser aprovada amanhã, na especialidade, pela Comissão de Orçamento e, no dia segunte, pelo plenário da Assembleia da República.

No entanto, a agenda do Conselho de Estado não foi divulgada, mas acredita-se que o Presidente da República pretenderá evitar uma crise política, que poderia resultar em eleições antecipadas, e garantir, sim, a governabilidade.

Ana Paula Santos / Berta Tavares