Política

Dia dos Açores: a Revolução do 25 de Abril de 1974 e a Autonomia democrática Apontamento - II


Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, o então Partido Popular Democrático (PPD), liderado por João Bosco Mota Amaral, posicionou-se como o partido do povo rural e das franjas urbanas das classes média e média-alta e, a 8 de Novembro de 1974, apresentou a base do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Dia dos Açores: a Revolução do 25 de Abril de 1974 e a Autonomia democráticaApontamento - II

A Assembleia Regional funcionou inicialmente na Sociedade Amor da Pátria.


Nesse projecto do PPD, o arquipélago passaria a constituir uma Região Autónoma.

Por sua vez, o Movimento para a Autonomia do Povo Açoriano (MAPA) apresenta em 26 de Janeiro de 1975 um projecto de estatuto autonómico em que, no essencial, retoma a proposta apresentada às Cortes por Arístides Moreira da Motta a 31 de Março de 1892.

Em contraponto às duas propostas, o Engº. Deodato Magalhães de Sousa, Presidente da Comissão de Planeamento, apresentou a 3 de Janeiro de 1975, um estudo, preconizando, no essencial, o estatuto anterior, procedendo, apenas, à consolidação da dimensão regional em detrimento da dimensão distrital.

Aprovada a 2 de Abril de 1976 a nova Constituição da República Portuguesa, que consagrou, pela primeira vez, o direito à autonomia política dos Açores, e publicado o Estatuto Provisório, as primeiras eleições para o Parlamento açoriano realizaram-se no dia 27 de Junho de 1976.

A Assembleia Regional dos Açores teve a sua sessão constitutiva na cidade da Horta, ilha do Faial, a 21 de Julho de 1976 e o acto solene da sua inauguração, com a presença do Presidente da República, general Ramalho Eanes, aconteceu a 4 de Setembro do mesmo ano.

O I Governo Regional dos Açores, presidido por Mota Amaral, iniciou funções a 8 de Setembro de 1976.

Carlos Tavares