Política

Dívidas das câmaras dos Açores não são dívidas da Região Autónoma, diz Arnaldo Ourique (som)

O jurista Arnaldo Ourique considera um erro juntar as dívidas das autarquias dos Açores à dívida da Região Autónoma como faz um estudo do BPI publicado na última semana.


"O poder local nunca foi regionalizado; tem uma lei de finanças própria e, por isso, as suas dívidas não podem ser creditadas às Regiões Autónomas", explica o perito em direito regional, ouvido esta manhã pela Antena 1 Açores.

O jurista vê sinais de centralismo no estudo do BPI, divulgado na Madeira, adiantando que "esse estudo prejudica gravemente a imagem dos Açores".

"Trata-se de um erro incompreensivel. Os municípios dos Açores têm uma dívida global maior do que os municípios da Madeira, mas a dívida da Região Autónoma dos Açores é cinco vezes inferior à da Região Autónoma da Madeira", frisa.

Ao juntar à dívida da Região Autónoma dos Açores a dívida das câmaras açorianas, o BPI fez crescer a dívida dos Açores em vinte por cento.

O estudo fez o mesmo em relação à Madeira, mas as consequências são diferentes: enquanto na Madeira os 130 milhões de euros de dívida das autarquias pesam pouco nos 4600 milhões da dívida regional, nos Açores os 181 milhões de dívida das autarquias têm um peso significativo nos 917 milhões de dívida regional.

A dívida directa dos Açores representa 8,4 por cento do PIB regional, a da Madeira 27% do PIB daquela região.

A dívida portuguesa atinge os 77,7 % do Produto Interno Bruto.

A média da União Europeia está nos 73 por cento.

Notícia: Armando Mendes, Antena 1.