Política

Estatuto dos Açores: é hoje conhecida a decisão do Presidente da República


Espera-se a qualquer altura a decisão de Cavaco Silva sobre se veta ou se manda promulgar o novo Estatuto dos Açores.

Estatuto dos Açores: é hoje conhecida a decisão do Presidente da República

Desde o passado mês de Julho que o Diploma anda a transitar entre a presidência  da República, Tribunal Constitucional e a Assembleia da República.

No inicío de Julho, o Presidente pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma, tendo o Tribunal se manifestado pela inconstitucionalidade de oito normas.

O Presidente da República proferiu, logo depois, uma declaração ao país, alertando para a possibilidade do novo Estatuto colocar em causa a separação de poderes e as competências dos orgãos de soberania, consagrados na Constituição.

O artigo mais contestado foi o que se referia à obrigatoriedade do Presidente da República ouvir os orgãos de Governo próprio da Região,em caso de dissolução do Parlamento.

Também o Provedor da Justiça manifestou o seu total desacordo com o Estatuto dos Açores.

Enrtetanto, o Partido Socialista já disse, em Lisboa, que vai aprovar o Estatuto, mesmo que Cavaco Silva o vete.

Se o Presidente da República não mandar promulgar o diploma, os socialistas voltam a aprová-lo na Assembleia da República.

Com a reconfirmação do diploma na Assembleia, o Chefe de Estado será, então, obrigado a promulgar o novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores.

Lília Almeida / Carlos Tavares