Política

Estatuto e Lei Eleitoral marcaram Parlamento dos Açores


A legislatura que agora termina, ficou marcada, em termos de produção legislativa, pela discussão de diplomas estruturais: casos do Estatuto Político-Administrativo e da Lei Eleitoral

Estatuto e Lei Eleitoral marcaram Parlamento dos Açores


Na legislatura que agora termina, os deputados açorianos deram mostras de querer trabalhar.

Logo no primeiro plenário, após as Eleições Legislativas de 2004, foram criadas duas comissões fundamentais : uma para avançar com a revisão do Sistema Eleitoral. outra para iniciar o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região autónoma.

A prioridade foi dada à Lei Eleitoral, que tinha de ser alterada, de forma a entrar em vigor, muito antes das Eleições de Outubro do corrente ano de 2008.

Só depois, a revisão do Estatuto entrou na agenda parlamentar, um diploma que requeria um alto grau de exigência.

Ainda assim, a versão final do Estatuto dos Açores ficou pronta a tempo e horas, mas acabou por ser confrontada com o veto do Presidente da República.

Os deputados melhoraram ainda a Lei Orgânica da Assembleia, mas não chegaram a concluir o processo da Reforma do Parlamento, matéria que, certamente, será remetida para a próxima legislatura.

Ricardo Freitas / Carlos Tavares