Governo dos Açores vai criar novo instituto para gerir transportes terrestres

O novo organismo poderá mesmo realizar parcerias público-privadas com outras empresas.

A proposta da criação do instituto já deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : a proposta do Governo, que será submetida à apreciação do Parlamento, tem como objectivo, exactamente, criar o Fundo Regional de Transportes Terrestres, substituíndo, desta forma, o extinto Fundo Regional dos Transportes.

Mas, a mudança proprosta pelo Chefe do Governo, vai muito além de uma simples alteração do nome: o novo instituto público terá autonomia administrativa, financeira a patrimonial, mas, a grande novidade, é o facto de poder realizar parcerias público-privadas com outras empresas.

Todos os subsídios, ajudas e financiamentos às empresas de transportes colectivos de passageiros passam a estar sob a alçada do Fundo Regional de Transportes Terrestres, abrangendo incentivos à renovação ou substituição de frotas, subsídios reembolsáveis ou a fundo perdido, adiantamentos de apoios e o pagamento de encargos com empréstimos contraídos pelas empresas concessionárias.

O novo instituto terá também a tarefa de custear todas as despesas com a colocação e reparação de sinalização vertical e horizontal nas estradas regionais e ainda conceder avales às empresas açorianas.

O Fundo pode ainda participar em sociedades comerciais, institutos e outras entidades, mediante autorização do Conselho de Governo.

As receitas para o novo instituto provêm, maioritariamente do Orçamento da Região e de fundos comunitários.

Ricardo Freitas / Carlos Tavares