Política

Orçamento de Estado : Governo dos Açores satisfeito


 O Governo dos Açores já considerou que a proposta de Orçamento de Estado para 2010, no que se refere às transferências para a Região, corresponde às expectativas e "cumpre integralmente" a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Orçamento de Estado : Governo dos Açores satisfeito


" A proposta corresponde aos valores e às expectativas previstas no Orçamento da Regiao Autónoma" - disse à Lusa Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo açoriano.

No mesmo sentido, considerou que a proposta apresentada pelo Governo liderado por José Sócrates "cumpre integralmente a actual Lei das Finanças das Regiões Autónomas".

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 prevê 359,5 milhões de euros para o arquipélago, no quadro da referida Lei, além de 21 milhões de euros ao abrigo do PIDACC e mais 10,98 milhões referentes a outras transferências.

Numa Nota divulgada pelo Executivo, o Governo açoriano refere ainda  "que mantém a expectativa", relativamente a algumas questões pendentes, entre as quais a forma de tranferência dos 5% do IRS para as autarquias.

Esta questão encontra-se dependente da conclusão do processo de neçociações em curso na Assembleia da República, tendo em vista a alteração da referida Lei, assunto que, entretanto foi adiado.

Carlos Tavares com Agência Lusa