Política

Presidente da República dramatiza Estatuto, diz Carlos César (vídeo)

O líder do PS-Açores, Carlos César, disse 2ªfeira, numa entrevista à RTP/Açores que há uma dramatização excessiva por parte do Presidente da República à volta do Estatuto dos Açores.

Referindo-se ao artigo do Estatuto que obriga o Presidente da República a ouvir os orgãos de poder regional em caso de dissolução, Carlos César diz que isso não belisca os poderes do Chefe de Estado e acrescenta que normas idênticas sempre existiram no Estatuto sem que Cavaco Silva as tivesse questionado.
"O que o sr. Presidente da República deseja nesta matéria de audição é que se volte para trás" - afirmou Carlos César na televisão regional.

O líder regional do PS e próximo Presidente do Governo dos Açores considerou, no entanto, mais graves as dúvidas levantadas pelo Presidente da República em relação ao artigo 140 que dá ao parlamento regional o poder exclusivo de propor revisões ao Estatuto.

"Não deixa de ser curioso que o Sr. Presidente da República introduza outra questão que é de grande melindre e de grande importância do ponto de vista da defesa do ordenamento autonómico. É que sempre foi de doutrina, sempre correspondeu à jurisprudência nestes casos que a reserva de iniciativa de revisão do Estatuto seja das assembleias legislativas regionais.

Carlos César manisfestou-se esperançado que a Assembleia da República reconfirme a lei agora vetada pelo Chefe de Estado.