Política

Presidente da República veta Estatuto dos Açores

Presidente da República veta Estatuto dos Açores

O presidente da República acaba de vetar o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Cavaco Silva não promulgou o diploma, explicando, numa mensagem ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a sua decisão, baseada na existência de normas que põem em risco equilíbrios político-institucionais.

O presidente da República argumenta que o diploma possui duas normas que "colocam em sério risco os equilíbrios polícos institucionais.

O diploma, ainda que expurgado das inconstitucionalidades de que enfermava," continua a possuir duas normas - as dos artigos 114º. e do artigo 140º., nº. 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios políticos-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como presidente da República Portuguesa" - refere Cavaco Silva, na mensagem enviada ao presidente da Assembleia da Repúblia, Jaime Gama.

Carlos Tavares com a Agência Lusa.