Política

Seria absurdo não promulgar o Estatuto, diz Carlos César

O líder do PS/Açores afirmou ontem à noite que a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi "um acto de superior interesse nacional" e que não o fazer "seria um absurdo".

Seria absurdo não promulgar o Estatuto, diz Carlos César
O líder do PS/Açores afirmou ontem à noite que a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi "um acto de superior interesse nacional" e que não o fazer "seria um absurdo".

"É um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o País. Seria um absurdo não o promulgar", sublinhou Carlos César numa declaração no sítio do PS/Açores, reagindo com satisfação ao anúncio da promulgação do diploma pelo Chefe de Estado.

Segundo disse, a promulgação foi um acto de superior interesse nacional e de contributo para a unidade nacional em torno das autonomias regionais, frisando tratar-se do culminar de "um processo de quase quatro anos de concertação entre as forças partidárias do qual o PS/Açores se orgulha, tendo em conta as dificuldades encontradas".

"Procurámos, nesta alteração do nosso Estatuto, explorar ao máximo as potencialidades do texto constitucional revisto há quatro anos e, depuradas as normas onde o entendimento do Tribunal Constitucional foi diferente, temos agora um Estatuto que servirá os Açores, certamente por muitos anos", sustentou o presidente do Governo Açoriano.

Carlos César reafirmou a opinião do PS/Açores, alegando que o disposto no Estatuto dos Açores "em nada prejudica os poderes do Presidente da República".

"É inaceitável que se utilize a nossa iniciativa legislativa, que foi séria e generosa, para intrigas palacianas em torno do relacionamento entre as mais altas instituições, como o fizeram, designadamente, o PSD e proclamados intérpretes da opinião presidencial", apontou Carlos César.

O líder do PS/Açores considerou, ainda, que "no actual contexto, criado pelo próprio Presidente", em Julho, tornava-se "expectável que fosse repetida a forma solene de comunicação ao País para anunciar a promulgação e as suas reservas".

Carlos César afirmou, no entanto, que "o conteúdo" da comunicação do Presidente da República constituiu "uma repetição, ainda que mais enfática, da anterior" feita no âmbito do veto político.

Com Agência Lusa