Regionais 2020

Comissão Nacional de Eleições condena mail sobre o voto em mobilidade

A Comissão Nacional de Eleições diz que o governo regional e a Autoridade Tributária excederam as suas funções ao enviar um mail aos contribuintes açorianos sobre o voto em mobilidade.

Comissão Nacional de Eleições condena mail sobre o voto em mobilidade

A ordem foi dada à Autoridade Tributária pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O texto é da responsabilidade do governo regional, que diz que se trata de uma mensagem meramente informativa sobre as novas regras para o voto em mobilidade.

A Comissão Nacional de Eleições tem uma leitura diferente.

Numa deliberação aprovada ontem a CNE escreve que " não não há na lei qualquer norma que atribua ás entidades envolvidas competência em matéria de esclarecimento dos cidadãos quanto ao seu direito de voto ".

A Comissão Nacional de Eleições diz que as finanças devem limitar-se a cumprir o que lhe está atribuido na lei, mantendo-se fora dos processo eleitorais.

A CNE diz também que o governo regional tem deveres de imparcialidade e neutralidade nos processos eleitorais.

Antena 1 Açores