Sociedade

Açores a partir de hoje com novo Plano de Ordenamento do Território


O diploma que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) entra hoje em vigor, depois de ter sido publicado esta quarta-feira em Jornal Oficial.

Açores a partir de hoje com novo Plano de Ordenamento do Território

Aprovado pela Assembleia Legislativa no passado dia 15 de Junho, o PROTA “é vinculativo para as entidades públicas e estabelece o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais”.

Desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas sectoriais” e “formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território” são alguns dos princípios estratégicos do documento.

 

O PROTA visa ainda “orientar a compatibilização prospectiva das diferentes políticas sectoriais com incidência espacial, com destaque para o ambiente e recursos naturais, acessibilidades, transportes e logística, agricultura e desenvolvimento rural, economia, turismo e património cultural”.

 

António Gil com GaCS