Sociedade

ATA obrigada a pagar indemnização superior a 30 mil euros (Vídeo)

O Tribunal Central Administrativo Sul dá razão à empresa preterida na adjudicação de duas campanhas de promoção turística promovidas pela Associação de Turismo dos Açores.

Uma empresa que, como noticiou a RTP em julho de 2020, contestou o concurso e o ajuste direto realizado pela ATA com uma ação administrativa de contencioso pré-contratual. Considerando ilegal a adjudicação à empresa do Porto por violar os princípios da transparência a que estão sujeitos os contratos públicos. 

Uma posição que agora o Tribunal Superior corrobora.

RTP/Açores