Sociedade

Comandante da PSP condenado por transferir dirigente sindical

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada condenou hoje a uma multa de 2.600 euros o antigo comandante da PSP dos Açores José Poças Correia pelo crime de abuso de poder na transferência de uma agente delegada sindical.

Comandante da PSP condenado por transferir dirigente sindical


Segundo o tribunal, "ficou provado" que o antigo comandante regional da PSP "cometeu um crime de abuso de poder, o qual vinha acusado", num processo referente à transferência de uma agente principal, delegada sindical do SINAPOL -- Sindicato Nacional de Polícia, do Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para a esquadra sede sediada no mesmo edifício, em 2016.

O tribunal singular, que julgou este processo, considerou provados os factos da acusação e condenou assim o arguido ao pagamento de 260 dias de multa, à razão de 10 euros por dia, num total de 2.600 euros pelo crime de abuso de poder.

Na aplicação da pena de multa, o tribunal teve em conta o facto de o arguido não ter antecedentes criminais e estar integrado na sociedade.

Na leitura do acórdão, a juíza sublinhou que a conduta do arguido "causou prejuízo", porque "impediu" a agente "de exercer um cargo sindical" e impediu também "a representatividade" do Sindicato Nacional de Polícia.

Sublinhando que o antigo comandante regional da PSP nos Açores tinha "longos anos de experiência", a juíza referiu ainda que não está em causa se a transferência foi para um espaço no mesmo edifício, acrescentando que "o arguido sabia que o sindicato deixaria de ter um delegado sindical" no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores ao ser feita a transferência.

O tribunal entendeu ainda que "não se retirou", durante o julgamento, "manifestos erros de desempenho da agente em causa como referiu o arguido".

Durante o julgamento, o antigo comandante regional da PSP garantiu ter praticado "um ato de boa gestão" na transferência da agente e referiu que "antes e depois" daquela transferência, fez várias outras "para satisfazer necessidades operacionais".

Contudo, o tribunal sustenta que "não parece ser um ato de boa gestão, como invocado pelo arguido, transferir-se uma única agente" do espaço em causa.

O denunciante SINAPOL alegava "a ilegalidade da transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão", justificando ainda que a decisão prejudicava o sindicato, que "assim deixaria de ter qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores".

Nas alegações, o Ministério Público tinha pedido a absolvição do ex-comandante, alegando que "não está provada a intenção de que o arguido quisesse causar prejuízo" à delegada sindical quando a transferiu.

Após a leitura do acórdão no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, José Poças Correia disse que "não está satisfeito com a decisão", não revelando, contudo, se vai ou não recorrer.

"Vou estudar um eventual recurso. Mas, não me considero culpado da situação", sublinhou, em declarações aos jornalistas. 

Lusa