Sociedade

Orçamento de Estado retira isenção de pagamento do IMI nos centros históricos (Som)

Estado passa decisão para as mãos das autarquias.

 

A possibilidade estava há décadas prevista na lei, mas nunca foi aplicada.

No ano passado, depois de uma decisão judicial, o Governo da República abriu portas à isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis nos edifícios classificados, nomeadamente em Angra do Heroísmo. 

Agora, o Orçamento de Estado reverte essa deliberação. 

 

Antena 1/Açores