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Legislativas 2022

ELEITORES: Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos (mesmo que os façam no dia da eleição) recenseados até 30 de Novembro, no território nacional ou no estrangeiro. Nestas eleições, podem votar 10.821.244 eleitores, quase mais dez mil do que em 2019.

ONDE VOU VOTAR? Para saber o local e mesa de voto, os eleitores podem consultar o portal do recenseamento através do site www.portaldorecenseamento. mai.gov.pt. Também podem enviar um SMS para o 3838 com mensagem: RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD). É possível ainda ligar para a linha de apoio ao eleitor (808206206) ou informar-se na junta de freguesia.

POSSO VOTAR ANTECIPADAMENTE? Há várias situações em que os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro podem votar antecipadamente. É o caso dos estudantes, docentes, bolseiros de investigação em instituição de ensino superior, mas também dos eleitores que estejam em representação de uma seleção nacional desportiva, que estejam em tratamento por doença (e os seus acompanhantes) ou em exercício de funções públicas ou privadas. Podem votar presencialmente, entre os dias 18 e 20 de Janeiro, nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas de ministérios e instituições públicas portuguesas, definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem necessidade de pedido prévio.

VOTAÇÃO EM MOBILIDADE - Os eleitores que não se encontrem na sua freguesia onde estão recenseados (no território continental e regiões autónomas) no dia das eleições podem votar antecipadamente numa outra mesa de voto, escolhida por si, uma semana antes do dia marcado (dia 23 de Janeiro). Para isso, têm de fazer um pedido por via postal ou no site www. votoantecipado.mai.gov.pt entre os dias 16 e 20 de Janeiro. No dia 23, têm de se deslocar à mesa de voto escolhida por si, apresentar documento de identificação e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.

VOTAÇÃO EM CONFINAMENTO - Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório por causa da covid-19, no respetivo domicílio ou noutro local autorizado pelas autoridades de saúde, podem votar antecipadamente, desde que o isolamento tenha sido decretado até ao dia 22 de Janeiro e válido por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto. Por outro lado, é exigido que o domicílio registado no registo de doentes com covid-19 se situe na área geográfica do concelho onde o eleitor se encontra inscrito no recenseamento eleitoral. No caso de estas duas condições se verificarem, os eleitores podem fazer o requerimento para o voto antecipado entre os dias 20 e 23 de Janeiro na plataforma www. votoantecipado.mai.gov.pt/. É possível ainda que o eleitor possa fazer o pedido na junta de freguesia através de alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia do documento de identificação civil. Os eleitores devem aguardar na morada onde se encontram em confinamento a presença de um representante do município, e de outros elementos das autoridades, entre os dias 25 e 26 para exercerem o seu direito de voto.

VOTAÇÃO DOS DOENTES INTERNADOS E PRESOS. Até ao dia 10 de Janeiro, os eleitores que estão em internamento hospitalar ou que estão presos em estabelecimento prisional devem requerer à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, por meios electrónicos, ou por via postal, o exercício do direito de voto antecipado. Entre 17 e 20 de Janeiro, estes eleitores exercem o direito de voto perante funcionários municipais e outros elementos que se deslocam ao hospital e/ou estabelecimento prisional.

VOTAÇÃO DOS IDOSOS EM LARES - Os eleitores que residam em lares e que não se queiram deslocar à mesa de voto no dia 30 podem requerer o exercício do voto antecipado entre 20 e 23 de Janeiro, através do registo na plataforma digital https://www.votoantecipado. mai.gov.pt, ou através de um pedido apresentado na junta de freguesia. Entre 25 e 26 de Janeiro, equipas compostas por funcionários municipais, representantes das candidaturas e agentes das forças de segurança dirigem-se aos lares para recolher os votos.