Economia

Anacom aprova descida de 10% nos preços das ligações entre continente e ilhas

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou uma descida de 10% dos preços máximos dos circuitos CAM, que ligam o continente aos Açores e à Madeira e que são disponibilizados pela Meo, de acordo com um comunicado enviado hoje.

O regulador para as comunicações pôs à discussão pública, durante 20 dias, um sentido de decisão que contempla uma descida dos preços máximos praticados pela Meo aos restantes operadores do cabo submarino. Nélson Melim, responsável na Madeira da Autoridade Nacional de Comunicações, diz que a participação das entidades regionais é bem vinda. | Som: Antena 1 Madeira © DR

Assim, o regulador decidiu "uma descida dos preços máximos dos circuitos entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) em 10% e dos circuitos entre as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas) em 4%”, informa a mesma nota.

Estes circuitos, de cabos submarinos, permitem uma ligação entre as ilhas e o continente, com banda larga suficiente para as comunicações modernas.

A Anacom explica ainda que a redução “incide nos preços dos circuitos disponibilizados pela Meo a outros operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE)”.

Além disso, de acordo com a Anacom, a decisão está relacionada com a necessidade de “se verificar o cumprimento da obrigação (a que a Meo está sujeita) de orientação dos preços para os custos, tendo em vista reforçar a melhoria das condições de concorrência no mercado”, o que irá beneficiar “os operadores e prestadores de serviços alternativos à Meo, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade”, garantiu o regulador.

A Anacom acredita que a descida dos preços irá criar condições para que “outros operadores prestem serviços nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para que haja uma melhor cobertura das várias ilhas”, bem como para o “aparecimento de mais e melhores ofertas retalhistas, a preços mais competitivos, em benefício dos consumidores”, lê-se na mesma nota.

“No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, a Anacom decidiu no mesmo projeto de decisão manter os preços atualmente em vigor”, anunciou a entidade.

O sentido provável de decisão do regulador será agora submetido a audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis, entrando os novos preços em vigor quando for definitivamente aprovada.

Já no ano passado a Anacom impôs uma decida de 10% nestes preços, que foi alvo de críticas por parte da Altice, dona da Meo.

C/ LUSA