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Comissão de inquérito recomenda portaria com tempos máximos de espera no Serviço de Saúde da Madeira

O relatório da comissão de inquérito às listas de espera no Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) foi hoje aprovado por maioria, recomendando ao Governo Regional a publicação de uma portaria que defina os tempos máximos de espera.

© ALRAM

"Apesar do maior investimento na área da saúde, concluiu-se que, quer a demografia [envelhecimento da população], o aumento da acessibilidade e a evolução tecnológica produzem dois resultados: o aumento do número de atos clínicos praticados e o crescimento das listas de espera em cada uma das áreas - consultas, exames e cirurgias", afirmou o relator, o social-democrata Rómulo Coelho.

O relatório recomenda a publicação de uma portaria que defina em particular os tempos máximos de resposta garantida no Sesaram para as cirurgias.

O documento foi aprovado com os votos do PSD, que tem maioria absoluta no parlamento regional, e com os votos contra do PS, JPP, PCP e CDS-PP.

A comissão de inquérito foi requerida pelo CDS-PP e contou com o apoio do grupo parlamentar comunista e do deputado independente Gil Canha.

"O CDS não concorda com a generalidade das conclusões tidas neste relatório e resolveu apresentar uma alteração que diz respeito ao capítulo das conclusões, com o entendimento que outras conclusões são possíveis de tirar", afirmou o deputado centrista Mário Pereira.

O partido considera que deve haver uma maior responsabilização do Governo Regional da Madeira pelo aumento das listas de espera para cirurgia que, no geral, passaram de cerca de 15 mil em 2015 (ano em que o executivo social-democrata liderado por Miguel Albuquerque tomou posse) para 21 mil em dezembro de 2018.

A proposta do CDS-PP foi rejeitada pelo PSD, afirmando que "nunca se investiu tanto em saúde" na região como no mandato de Miguel Albuquerque, que se recandidata à presidência do executivo insular nas eleições de 22 de setembro.

Os sociais-democratas indicaram que o executivo investiu 500 milhões de euros no setor, dos quais 300 milhões foram para abater dívidas do Sesaram.

O relatório da comissão de inquérito refere que as listas de espera são uma "realidade em todos os sistemas de saúde" e resultam da "dificuldade estrutural entre a procura dos utentes e a capacidade de resposta".

No caso da Madeira, o problema é "potenciado" pela “inexistência de taxas moderadoras”, o que gera um aumento da procura e das listas de espera, bem como pela "dificuldade de contratação" de profissionais de saúde, pela "realidade insular" e pela "menor atratividade da prática médica" na região.

A comissão de inquérito às listas de espera, que ouviu sete entidades ligadas ao setor, recomenda que o Governo da Madeira mantenha planos de investimento e de reabilitação das infraestruturas hospitalares e centros de saúde, a par da construção de novas unidades, vincando também a necessidade de contratação de mais profissionais ao nível dos cuidados primários.

C/ LUSA