Parlamento

Moradas dos deputados serão as do cartão de cidadão e parlamento só paga deslocações declaradas

O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas.

Moradas dos deputados serão as do cartão de cidadão e parlamento só paga deslocações declaradas

© António Cotrim - LUSA

Para esta quinta-feira, está marcada uma conferência de líderes extraordinária para fazer um ponto de situação dos trabalhos deste grupo, criado em dezembro, por proposta do Conselho de Administração do parlamento, na sequência de polémicas com falsas moradas de deputados e de duplicação de apoios ao transporte entre o continente e as ilhas, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

De acordo com fontes parlamentares, existe consenso para fixar que a morada do deputado passe a ser a que consta do cartão de cidadão – até agora cabia a cada um indicar qual era a sua residência efetiva, com implicações no cálculo dos subsídios de deslocação – e o princípio geral de que só serão pagas pela Assembleia da República as deslocações “efetivamente realizadas” e declaradas pelo deputado.

Até agora, os subsídios de deslocação eram pagos sem que houvesse comprovativo de que as viagens eram realizadas, uma das questões contestadas num parecer do Tribunal de Contas.

Quanto às viagens para as Regiões Autónomas, está em cima da mesa uma espécie de solução tripla, em que os deputados poderiam escolher, em cada sessão legislativa, uma de três hipóteses: passaria a ser a Assembleia da República a fazer a compra das viagens; seria o deputado a comprá-las, mas o parlamento não reembolsaria mais do que o valor máximo pago pelos residentes das ilhas (89 euros para a Madeira e 134 euros para os Açores); ou manter-se-ia o regime em vigor (uma atribuição de um subsídio de cerca de 500 euros), mas com proibição de duplicação de apoios.

No entanto, esta solução não merece consenso de todas as bancadas, devendo ainda ser discutida numa reunião do grupo de trabalho às 14:00, antes do debate na conferência de líderes, marcada para o final do plenário.

A polémica surgiu quando o semanário Expresso noticiou que alguns parlamentares terão beneficiado do subsídio atribuído pelo parlamento, de cerca de 500 euros semanais, e, simultaneamente, do desconto para residentes naquelas regiões, que reduzem substancialmente o preço dos bilhetes.

Também ainda sem consenso estão propostas apresentadas pelo coordenador do grupo de trabalho, o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, para substituir os atuais subsídios de trabalho nacional e de círculo por um regime mais simples – independente da residência do parlamentar -, que passaria por dividir parte da verba em despesas de representação (sujeitas a IRS) e outra parte num novo subsídio que garanta aos deputados condições para o exercício do seu mandato e contacto com os eleitores, ao abrigo do artigo 155.º da Constituição.

Rejeitada, na reunião de terça-feira do grupo de trabalho, foi uma proposta do PSD que ia mais longe na fusão de vários subsídios atualmente atribuídos aos deputados.

Do grupo de trabalho, além do socialista Jorge Lacão, fazem parte António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

Recentemente, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apelou na conferência de líderes que eventuais alterações sobre as viagens e deslocações de deputados estejam fechadas até ao 25 de Abril.

C/ LUSA