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Publicada resolução madeirense que pede intervenção do Governo junto da TAP

A resolução da Assembleia Legislativa da Madeira que solicita a intervenção do Governo da República para "pôr termo à situação disparatada, discriminatória, abusiva e separatista promovida pela TAP", nas ligações aéreas, foi hoje publicada em Diário da República.

Publicada resolução madeirense que pede intervenção do Governo junto da TAP

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Aprovada em 13 de junho no parlamento regional (de maioria PSD), a resolução, intitulada "Pelo fim dos abusos da TAP", acusa o conselho de administração da companhia aérea de prepotência e insensatez”.

"Portugal indignou-se com a política seletiva de prémios da Comissão Executiva da TAP, presidida pelo engenheiro Antonoaldo Neves, que atribuiu prémios a alguns trabalhadores, num total de 1,171 milhões de euros, num ano em que a companhia apresentou prejuízos de 118 milhões de euros, o que torna esta situação absurda, inexplicável e inaceitável", refere o documento.

A resolução salienta que "se para os portugueses em geral esta decisão da TAP gera indignação, para os madeirenses é mais atentatória”, uma vez que a Madeira “é o alvo preferencial da exploração comercial da TAP, com a cumplicidade dos administradores e do acionista maioritário, o Estado Português, representado pelo Governo da República".

Desde 2015, referem os deputados regionais, a ligação à Madeira apresenta um resultado acumulado positivo, superior a 21 milhões de euros, “à custa da indigna exploração comercial da TAP, através de tarifas manifestamente exageradas e desproporcionais, acima de 400 ou 500 euros, abusando da sua posição dominante".

A resolução destaca que "estes lucros são a prova evidente da política de preços da TAP, como o próprio relatório da Comissão de inquérito à Política de Gestão da TAP em relação à Madeira conclui: é inegável que, entre 2010 a 2015, a TAP sempre praticou preços muito acima da concorrência, com diferenças que atingem 56% (média anual)".

Desde há quatro anos que o Governo Regional tem exigido uma atuação ao executivo nacional, mas, indica o documento, o Governo “tem recusado desempenhar o seu papel e fazer cumprir as obrigações do Estado português para com a Madeira”.

"Pelos vistos, os assuntos de remunerações e gestão de recursos humanos justificam de imediato a retirada de confiança e reuniões urgentes, mas o atropelo aos direitos básicos de cidadania e a extorsão através da prática de tarifas especulativas por parte da TAP merece o silêncio cúmplice e a anuência vergonhosa por parte do acionista maioritário, o Estado português, cujo Governo atual é suportado pelo Partido Socialista", aponta a resolução.

O parlamento regional quer uma correção da “abusiva política comercial da TAP em relação à Madeira" e que, caso isso não aconteça, seja convocada uma assembleia geral extraordinária, no prazo de 30 dias, para destituir os órgãos sociais.

C/ LUSA