Política

CNE diz que autarca agia fora da lei

Presidente da Junta de Freguesia da Sé foi advertido pela Comissão Nacional de Eleições por uma conduta fora da lei

CNE diz que autarca agia fora da lei

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Na sequência da participação apresentada pela coligação Confiança, a Comissão Nacional de Eleições notificou o presidente da Junta de Freguesia da Sé, Luís Sousa,  para que deixe de imediato de contactar os eleitores nos acessos às secções de voto sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.

Diz a CNE que os factos descritos podem consubstanciar em abstrato o crime de realização de propaganda no dia da eleição, previsto e punido pelo n.º 2 do artigo 177.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.

De acordo com a queixa apresentada, Luís Sousa - candidato pelo PSD - controlava quem votava a partir de uma cópia dos cadernos eleitorais, abordando os munícipes no sentido de votarem pela sua lista.