As empresas com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a Empresa de Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial ou média tensão, vão receber um apoio de 25% do aumento do custo da energia, explicou o governante.
A medida é “muito importante” para minimizar os efeitos dos aumentos energéticos anunciados no ano passado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que afetam sobretudo aqueles dois regimes, apontou.
O apoio já tinha sido anunciado em dezembro, mas só teve a autorização da União Europeia recentemente.
Rui Barreto (CDS-PP) salientou que o processo de candidatura é simples e rápido e os pagamentos serão feitos trimestralmente.
“O objetivo é, no primeiro mês a seguir a cada trimestre, processar os respetivos pagamentos no percentual de 25%”, afirmou.
O secretário regional da Economia adiantou ainda que o programa, com retroativos a janeiro, vigorará durante, pelo menos, o ano de 2023.
A medida é dirigida apenas às empresas consumidoras de energia elétrica de baixa tensão especial e média tensão – 1% do total – uma vez que são as que tiveram maiores aumentos na fatura de energia a partir deste ano: 35,6% e 52,4%, respetivamente.
Os grandes consumidores que serão beneficiados são, sobretudo, as unidades nas áreas da indústria do frio, serralharias, carpintarias, panificação e unidades hoteleiras.
Já para os consumidores domésticos na Madeira, 99% no total, os aumentos previstos na fatura da eletricidade este ano são de 2,3%, valor que Rui Barreto considerou “razoável”, tendo em conta que é inferior à inflação prevista.
Lusa