Política

Governo da República "é responsável por atrasos nos reembolsos da ADSE"

O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, disse hoje, na Assembleia Legislativa, que os atrasos nos reembolsos aos funcionários da Administração Pública Regional são da responsabilidade do Governo da República (Vídeo)

© GRM

"A questão da ADSE [sistema de saúde dos funcionários públicos] é um problema que o Governo socialista, amparado pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda, criou e finalmente, esta semana, resolveram publicar a respetiva legislação em Diário da República", disse o governante no debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do CDS-PP sobre "os atrasos nos reembolsos da ADSE, a reduzida oferta de consultas, exames e procedimentos terapêuticos para os utentes deste sistema na Região Autónoma da Madeira".

Na terça-feira foi publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, determinando que "os trabalhadores em funções públicas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores gozam dos benefícios concedidos pela ADSE, I. P. nos mesmo termos que os trabalhadores da administração central do Estado, passando a ADSE, I. P. a suportar, desde 01 de janeiro de 2018, os respetivos encargos com os reembolsos do regime livre e do regime convencionado".

Pedro Calado sublinhou que, "enquanto a legislação não era aprovada”, os madeirenses “foram duplamente prejudicados porque, por um lado, o sistema esteve suspenso com o Governo Regional a ter de suportar, uma vez mais, aquilo que deveria ser suportado pelo Governo da República".

O vice-presidente notou que com esse adiamento “o Governo Regional ficou privado desses montantes para outras áreas".

"Efetivamente, por forma a acudir aos beneficiários madeirenses que teriam de estar ainda à espera desses reembolsos do Estado, alguns deles em risco de caducarem, o Governo Regional decidiu adiantar essas mesmas verbas, enquanto não era resolvida esta situação por parte do executivo nacional", observou.

Pedro Calado reconheceu que os funcionários públicos continuam a ser discriminados no que diz respeito à rede de prestadores convencionados, esperando a região alargar esse âmbito de 76 para 101 locais de prestação.

O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, sublinhou, por seu lado, que o mais importante por resolver nesta área continua a ser o novo hospital da Madeira.

O deputado do CDS-PP Mário Pereira criticou o facto de na Madeira prevalecer o regime livre em vez do convencionado predominante no continente, no qual o utente paga unicamente a parte que lhe compete - ou seja, 20% - e o restante é tratado pelas clínicas e pela ADSE.

"E o regime livre é tanto pior quanto maior o atraso no pagamento dos reembolsos", sublinhou.

"Hoje espera-se cerca de três meses pelo reembolso de consultas, seis meses pelo reembolso de exames e fisioterapia e até mesmo mais de um ano pelo reembolso de cirurgia", criticou o deputado.

Rui Barreto, deputado do CDS-PP, lembrou que "o renovado PSD e o Governo Regional têm de assumir que foi desastrosa a decisão de transferir a ADSE para Lisboa, em setembro de 2015 e foi a partir dessa data que os problemas com a ADSE se agravaram na região".

Os partidos da oposição no parlamento madeirense consideraram que esta questão evidencia o mau estado em que está a saúde na região, com o setor público a não responder às necessidades da população.

C/LUSA