Política

JPP vai apresentar documentação sobre ferry

O JPP já recebeu a documentação relacionada com o pedido de autorização à União Europeia para a compensação da linha ferry entre a Madeira e o Continente.

JPP vai apresentar documentação sobre ferry

Élvio Sousa, Líder parlamentar do JPP

Os documentos surgem na sequência de uma acção de intimação para prestação de informações interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira. 
 
De acordo com o partido, a ação do JPP contra o Governo deveu-se “ao não envio de documentação do ferry e que, em caso de incumprimento do Código do Processo dos Tribunais Administrativos e à não satisfação integral do pedido, poderia o juiz determinar a aplicação de sanções pecuniárias compulsórias ao vice-presidente e ao presidente do Governo Regional". A intimação referia o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso, de 50,50€.

O JPP acusa o Governo de dificultar o trabalho de fiscalização dos deputados, "respondendo aos pedidos solicitados muitas vezes apenas sob intimação e pena de multa”. 

O partido adiantou ainda que, dentro de pouco tempo, irá disponibilizar publicamente a documentação, “de forma a dotar uma opinião pública esclarecida e aos cidadãos o entendimento das razões que determinaram os atos do poder executivo”, conclui.