Política

Madeira com saldo deficitário de 149,1 milhões

O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 149,1 milhões de euros.

Madeira com saldo deficitário de 149,1 milhões
Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 1,0% (cerca de 7,3 milhões de euros) até ao final de agosto de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-1,9%), que se justifica pela evolução do IRC. 

A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final de agosto de 2021, as receitas de IRC reduziram 23,1% (- 8,8 milhões de euros), enquanto as receitas de IRS aumentaram, 4,3% (+ 3,9 milhões de euros). 

As receitas de IVA contraíram 3,8% (- 10,9 milhões de euros).

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 10,4% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19. 

Excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental dos oito primeiros meses do ano, a despesa varia 0,9% em termos homólogos (7,3 milhões de euros).

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 280,1 milhões de euros e a Educação com 240,5 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2021 ascendia a 122,3 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.