Política

Madeira insiste na suspensão da Lei das Finanças Regionais (Áudio)

O Governo da Madeira reafirmou hoje a necessidade de o Estado suspender a Lei das Finanças Regionais e adiar o pagamento das prestações da dívida da Região, assegurando "margem de tesouraria" face às consequências socioeconómicas da pandemia de Covid-19.

Miguel Albuquerque © DR

"A saúde pública é a nossa prioridade, mas temos, neste momento, de começar a pensar que as consequências desta paralisia da nossa economia serão bastante profundas, terão um impacto bastante grande nas famílias, nos trabalhadores e no tecido económico da Região", disse Miguel Albuquerque, chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP.

O governante sublinhou que a Região ainda não obteve resposta do Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, aos pedidos para a suspensão da Lei das Finanças Regionais e o adiamento das prestações da dívida ao Estado, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas após uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no Funchal, na qual foi feita uma avaliação das medidas de combate e prevenção da Covid-19 e de apoio às famílias e às empresas madeirenses.

"Temos um trabalho muito difícil pela frente, não vale a pena estar a escamotear esta questão, é um trabalho que vai exigir de todos nós uma grande concertação e um grande esforço", afirmou o chefe do executivo.

Albuquerque vincou que a suspensão da Lei das Finanças Regionais permitiria à Madeira recorrer ao financiamento no mercado, ao passo que o adiamento do pagamento da dívida facultaria uma margem de tesouraria de 97 milhões de euros entre junho de 2020 e janeiro de 2021, meses em que vencem duas prestações de 48,5 milhões de euros (capital e juros).

"O que nós entendemos é que o adiamento destas prestações é justa", afirmou, vincando, no entanto, que a Região necessita também de um "apoio extraordinário" do Estado na ordem dos 300 milhões de euros.

"É muito importante que haja um entendimento entre as forças políticas com assento na Assembleia [PSD, PS, CDS-PP, JPP e PCP], relativamente à necessidade de o Estado português garantir às regiões autónomas um apoio financeiro extraordinário, ou seja, um regime excecional de apoio financeiro às nossas debilidades enquanto regiões insulares e ultraperiféricas", reforçou.

O presidente do parlamento madeirense subscreveu, por seu lado, as medidas propostas pelo chefe do governo, realçando a necessidade do estabelecimento de um pacto entre o executivo, os municípios, os partidos, as associações empresariais, os sindicatos, as instituições particulares de solidariedade social e outras para "recuperar a economia e manter a paz social".

"É mais do que evidente que as consequências para a economia e para o tecido empresarial desta pandemia serão devastadoras e, pese embora todas as medidas nacionais e regionais, vamos passar por momentos muito difíceis, porque a nossa economia depende do exterior, do turismo, dos serviços e das exportações e nós sabemos o que se vai passar na Europa", advertiu.

José Manuel Rodrigues, que foi indicado para o cargo de presidente do parlamento pelos centristas na sequência coligação de governo, sublinhou ser "dever e obrigação" do Estado "manifestar toda a solidariedade para com a Madeira".

As autoridades de saúde da região autónoma já sinalizaram 43 casos de infeção por Covid-19 no arquipélago, número que não sofreu alteração entre quarta e quinta-feira.

O novo Coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

C/Lusa