Política

`Taxa de Cofinaciamento` da União Europeia mantém-se nos 85%

O Parlamento Europeu votou hoje, em Estrasburgo, a favor da taxa de cofinanciamento de 85% para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) em relação aos Fundos de Coesão ou efectuados ao abrigo dos programas Interreg, ao Fundo Social Europeu + e ao FEDER para o período de 2021-2027, referente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). É uma votação que vai favorecer a Madeira no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

`Taxa de Cofinaciamento` da União Europeia mantém-se nos 85%
O Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, o Regulamento das Disposições Comuns sobre os fundos europeus. Foram 460 votos a favor, 170 contra e 47 abstenções. A decisão final caberá agora ao Conselho e à Comissão.

Fica garantido para as RUP que a taxa de cofinanciamento irá manter-se nos 85%, independentemente dos níveis de desenvolvimento e mantém-se ainda os critérios de elegibilidade, que não devem ser menos favoráveis face ao presente Quadro Comunitário de Apoio.
 
A aprovação da proposta dita que existirá cerca de 380 mil milhões de euros para apoiar todas as regiões europeias, impulsionar o desenvolvimento e reduzir as disparidades entre os Estados-Membros da União.

O relatório engloba pela primeira vez num só manual sete fundos europeus e estabelece as disposições comuns relativas ao seu financiamento.