Sociedade

Pedir a fiscalização sucessiva da Lei do Mar é «torpedear a Autonomia», diz Carlos Pereira

O deputado do Partido Socialista critica o requerimento, por parte de mais de 30 deputados, da fiscalização sucessiva da Lei do Mar, considerando que tal atitude representa um ataque às autonomias.

Pedir a fiscalização sucessiva da Lei do Mar é «torpedear a Autonomia», diz Carlos Pereira

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O parlamentar madeirense lembra que esta lei foi escrutinada, alvo de debate intenso e de melhorias sucessivas, de modo a responder ao mais justo e equilibrado desafio, que é dar condições às Regiões Autónomas para contribuírem de forma ativa no futuro dos mares portugueses, designadamente daquele que lhes está próximo. 

Carlos Pereira considera que esta atitude «é incompreensível e exige atenção dos adeptos do princípio da subsidiariedade e dos que querem um país mais igual, mais equilibrado e menos centralista».

Tal como lembra o socialista madeirense, a lei foi votada na Assembleia da República, aprovada por larga maioria e promulgada pelo Presidente da República, pelo que «fica claro o mau perder que não é sequer compreensível entre democratas».

«Requerer a fiscalização sucessiva desta matéria que tem a ver com gestão do território, partilha de poder, sem qualquer beliscão na soberania, é o mesmo que torpedear as autonomias e virar as costas à essência da construção de um país mais participado, mais envolvido e menos dependente de Lisboa», acrescenta.