Sociedade

Recolher obrigatório prolongado até 19 de abril

O conselho de Governo esteve reunido, esta quinta-feira, e anunciou novas medidas.

Recolher obrigatório prolongado até 19 de abril

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Foram decididas no conselho de Governo as seguintes medidas: 

- Prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor até às 23H59 do dia 19 de abril de 2021.

– Autorizar a celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a ASA - Associação para o Desenvolvimento da freguesia de Santo António, com vista a alterar a cláusula do cabimento orçamental.

– Autorizar a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania, para a atribuição de uma comparticipação financeira mensal no montante de 10.512,91 € (dez mil, quinhentos e doze euros e noventa e um cêntimos).

– Autorizar a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação Aldeia da Paz, com a atribuição de uma comparticipação financeira mensal no montante de 41.630,00 € (quarenta e um mil, seiscentos e trinta euros).

– Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a adotar um conjunto de medidas destinadas ao realojamento imediato de agregados familiares que viram destruídas as suas habitações na sequência da intempérie dos passados dias 27 e 28 de março de 2021.

– Isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas mensais referentes ao mês de abril de 2021 aos concessionários privados, cujos contratos com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo e com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional foram celebrados até 16 de março de 2020.

– Louvar os técnicos madeirenses João Luís Gouveia Martins, treinador principal e Luís Miguel de Olim Andrade, treinador adjunto, do Futbolo Klubas Panevezys, por vencerem a Supertaça da Lituânia 2020/2021, na modalidade de futebol.

– Louvar o atleta madeirense José Énio Encarnação Mendes, do Grupo Desportivo dos Toledos, por vencer a Supertaça de Portugal 2020/2021, na modalidade de ténis de mesa.

– Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira. O documento será agora reenviado para a Assembleia Legislativa.