Impugnação obriga a recalendarizar Plano de Monitorização Costeira apresentado há um ano

O Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental (COSMO) prevê um investimento de 3,1 milhões de euros, ao longo de três anos, incidindo sobre 161 praias, numa faixa costeira de 234 quilómetros que abrange 92% dos municípios costeiros, num total de 46 concelhos.

O plano deveria ter começado a ser implementado durante o ano passado, mas a impugnação administrativa da decisão de adjudicação, interposta pelo concorrente classificado na segunda posição do concurso público, atrasou todo o processo, obrigando a uma nova calendarização.

"Esta impugnação fez suspender automaticamente os efeitos do ato impugnado e, consequentemente, a celebração e execução do contrato na data inicialmente prevista", adiantou a mesma fonte do Ministério do Ambiente, estimando que a celebração do contrato aconteça ainda em janeiro, para que o início dos trabalhos possa ocorrer em abril.

Só no passado dia 06 de dezembro é que foi conhecida a decisão do tribunal relativamente à impugnação e "levantado o efeito suspensivo automático, permitindo prosseguir com a celebração e execução do contrato em causa".

A mesma fonte sublinhou que a recalendarização do programa COSMO "mantém inalterado o prazo de execução de 36 meses, uma vez que os trabalhos previstos têm forçosamente de ser espaçados no tempo, de modo a permitir a aferição dos dados recolhidos e registo das alterações morfológicas e das tendências evolutivas da faixa costeira".

Só assim, acrescentou, o programa "poderá fornecer uma base técnica e científica sólida fundamental para o suporte ao planeamento estratégico e gestão costeira", no âmbito dos novos Programas da Orla Costeira (POC) e também "das intervenções de proteção e defesa tendentes a mitigar as situações de risco para pessoas e bens".

O COSMO, apresentado publicamente em janeiro do ano passado pelo ministro João Matos Fernandes, na Figueira da Foz, visa reunir informação sistematizada para que possa ser utilizada por planificadores, projetistas e decisores políticos, no âmbito de intervenções já feitas ou outras, a fazer futuramente, no litoral.

A monitorização será feita através da criação de perfis emersos e perfis totais da zona costeira a avaliar (um perfil total começa na praia e estende-se mar fora até cerca de 20 metros de profundidade, nas costas arenosas), e outras ferramentas como levantamentos hidrográficos e de praias, até com recurso a meios aéreos.

Na ocasião, foi avançado que o programa incluiria a instalação de dez câmaras de videovigilância na costa portuguesa para visualização em tempo real de galgamentos costeiros.

A costa portuguesa tem 987 quilómetros de comprimento, dos quais 48% é constituído por arribas rochosas e 42% por faixas baixas e arenosas.