Luanda, 16 jan (Lusa) - A ministra do Ambiente angolana, Paula Francisco, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade de um novo pacote legislativo para combater os crimes ambientais no país, tendo em conta que as leis atuais, de 1998, estão desajustadas da realidade.
Ao intervir no simpósio subordinado ao tema "Uma Introdução ao Crime Contra à Vida Selvagem", Paula Francisco indicou que não se deve apenas multar os infratores, como acontece atualmente, mas levá-los à justiça "para desencorajar as ações que coloquem em causa o equilíbrio ambiental".
A governante angolana indicou que a atual lei não responde, em alguns aspetos, à proteção do meio ambiente, colocando em causa todas as ações desenvolvidas para se evitar práticas atentatórias contra o meio ambiente.
Paula Francisco referiu que está prevista a elaboração de um manual de procedimentos, no qual poderá definir-se o caminho correto para "julgar e aprimorar o conjunto de multas aplicadas aos infratores".
No simpósio, a encarregada de negócios da embaixada britânica em Angola, Prinlese Laetf, sublinhou que o comércio ilegal da vida selvagem, sobretudo do marfim, é uma questão global e envolve redes criminosas, estando associado ao tráfico de armas drogas e de seres humanos, alimentando a corrupção e prejudicando assim o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Prinlese Laeft agradeceu, por outro lado, ao Ministério do Ambiente angolano e à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola a colaboração com o Governo britânico neste processo, de combate do comércio ilegal da vida selvagem.
Desde agosto que o Governo angolano tem em curso uma campanha de sensibilização junto da população para ajudar a combater os crimes ambientais sobre a fauna e flora selvagens em Angola.
Na ocasião, Paula Francisco lembrou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no quadro do Consórcio Internacional sobre Combate a Crimes contra a Vida Selvagem e Florestas (ICCWC, na sigla inglesa), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Interpol.
"Já há um trabalho de implantação de alguma matéria de visibilidade e de sensibilização nos postos de fronteira, nomeadamente nos aeroportos, para que todos os cidadãos possam ser advogados da proteção da nossa biodiversidade nacional", sublinhou então a ministra angolana.
Entre as medidas incluídas na campanha está o programa "Disque Denúncia Ambiental", projeto para o qual foi disponibilizado um número telefónico disponível para participar crimes ambientais.
"Só assim, de forma conjunta, vamos conseguir colmatar estas questões e reduzir o abate indiscriminado das espécies", sublinhou a governante angolana, lembrando que Angola já assinou a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
O seminário que hoje terminou visou elucidar uma parte complexa da matéria e perceber o que é um crime ambiental, o que se julga um crime ambiental e qual o papel das comunidades neste processo.
Entre os objetivos constou também elevar a consciência e a sensibilização sobre os crimes contra a vida selvagem, a nível nacional, regional e internacional, e experiências e estudos de comparados de outras realidades.
Participaram no evento procuradores gerais de várias províncias, assessores, representantes das embaixadas britânica e norte-americana em Luanda e quadros e responsáveis do Ministério do Ambiente.
