Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido uma providência cautelar contra o furo de prospeção de petróleo em Aljezur, o consórcio ENI-Galp vem alegar que “sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades” neste processo. As empresas estão agora “a avaliar esta decisão e as respetivas opções”.
Os estudos preliminares, sublinha ainda o consórcio, foram efetuados “sem qualquer atividade de perfuração”.
ENI e Galp salientam que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé assentou numa “alegada irregularidade” de um processo gerido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
“O consórcio está a avaliar esta decisão e as respetivas opções. Não é nossa prática comentar processos em curso”, conclui-se na mesma nota.
A providência cautelar que teve agora deferimento foi interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Visou travar o furo de prospeção que deveria ser realizado na costa vicentina.
Rosa Veloso, Berta de Freitas - RTP
“Como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal [Administrativo e Fiscal] de Loulé e foi hoje conhecida a decisão. O tribunal decidiu suspender a licença para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma”, adiantou a PALP em comunicado, referindo-se ao título de utilização privativa de espaço marítimo.
“Uma vitória”
Segundo um relatório remetido à Agência Portuguesa do Ambiente, o consórcio encabeçado pela italiana ENI previa dar início à prospeção na bacia do Alentejo entre setembro e outubro.
“Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, acrescentou a PALP, criada para mobilizar a oposição à prospeção ao largo de Aljezur.
Em declarações à Lusa, o dirigente da PALP Manuel Vieira considerou “uma vitória” a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que, sublinhou, “impede o início de qualquer trabalho de prospeção”.
“Estamos bastantes felizes pela decisão do tribunal, que mostra também que não estamos aqui a fazer barulho para nada”, reagiu, para indicar que a PALP vai “agora analisar em detalhe a decisão” e “apresentar depois uma ação principal” com o objetivo de pôr um ponto final a quaisquer planos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve.
“O mais esperado é que venham a recorrer e vamos agora colocar o processo principal em tribunal, que deverá dar entrada no próximo mês”, afirmou, aludindo ao consórcio ENI-Galp.
c/ Lusa
