Lisboa, 12 jun (Lusa) -- Um novo pedido de `habeas corpus` para libertação imediata de José Sócrates foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi distribuído hoje e tem como relator o conselheiro Raul Borges, segundo a página deste tribunal superior na internet.
O pedido foi apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, o cidadão que, a 28 de novembro de 2014, apresentou o primeiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
Este é o sétimo pedido de 'habeas corpus' para libertar José Sócrates - um dos quais apresentado pela própria defesa do ex-primeiro-ministro - desde que este foi detido, a 21 de novembro, no âmbito da "Operação Marquês".
Dos sete pedidos de 'habeas corpus' apresentados até hoje, apenas dois (o primeiro apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso e o último, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro) foram apreciados, ao contrário dos restantes.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu, na terça-feira, manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, depois de José Sócrates ter recusado a substituição desta medida de coação pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica, proposta pelo Ministério Público.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.