Conversa Capital com António Mendonça Mendes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Antena 1
Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, António Mendonça Mendes considerou que o contribuinte está cada vez mais cumpridor e nem mesmo com as dificuldades resultantes da pandemia o incumprimento aumentou, graças à maior flexibilidade de pagamento.
O Secretário de Estado revelou que a medida de criação de planos prestacionais automáticos quando não há necessidade de garantia vai passar de temporária a definitiva com o próximo Orçamento do Estado. Os planos prestacionais automáticos são aplicados a dívidas até 5 mil euros no caso dos particulares e até 10 mil no caso das empresas.
Nos processos de execução fiscal, com o próximo Orçamento do Estado é alargado o prazo de pagamento de 36 para 60 prestações.
O Secretário de Estado adiantou que em termos gerais, a carteira de dívida do Fisco ronda os 22 mil milhões de euros, 6 mil milhões ativos e 8 mil milhões em contencioso.
Nesta entrevista no programa Conversa Capital, o Secretario de Estado António Mendonça Mendes revelou ainda que à semelhança do que já acontecia com a pandemia, com o fim do PEC, as empresas podem pedir o reembolso dos pagamentos não utilizados já em 2022.
Já em relação ao fim ou à eliminação de algumas tributações autónomas, o Secretario de Estado admite que é possível fazer um caminho idêntico ao do PEC e promete continuar a avaliar.
Em termos gerais o Secretario de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais considera que foi apresentada uma proposta de OE robusta que não aumenta nenhum imposto e que não traz perda de poder de compra.
António Mendonça Mendes considera a aprovação do OE "absolutamente capital para a recuperação". Diz que na discussão com os partidos à esquerda "não há linhas vermelhas", que está a existir diálogo e que tudo está em discussão. António Mendonça Mendes lembra, no entanto, que certas escolhas podem inviabilizar outras.
Uma entrevista que pode ver e ouvir aqui:
