Foto: Antena1
Poiares Maduro admite que em determinados casos possa ser dada proteção a denunciantes de casos de corrupção.
Em termos gerais, Poiares Maduro considera que nesta legislatura o papel e a independência das autoridades reguladoras tem vindo a diminuir. Dá como exemplo o Conselho das Finanças Publicas e o Banco de Portugal. Aliás, admite que a proposta de fiscalização do Banco de Portugal, pela Inspeção geral das Finanças, prevista na reforma da supervisão bancária, para além de inconstitucional é contrária ao direito europeu e acredita que dificilmente o BCE permitirá que aconteça.
Neste âmbito, manifesta-se ainda contra a proposta do BE e do PCP para por fim ao Conselho Geral Independente da RTP. Admite que possa vir a haver uma revisão do modelo, que criou quando esteve no governo com a tutela da Comunicação Social, mas nunca no sentido de uma politização do serviço público de Rádio e Televisão. Neste sentido, refere que no Parlamento, ao mostrar perplexidade pelo protocolo assinado pela RTP com a FPF, o primeiro-ministro transformou o assunto numa discussão politica que pode ser "perigosa".
Ainda no âmbito da transparência, Poiares Maduro considera que a nomeação de ministros que são familiares uns dos outros para o governo, choca, é preocupante, e mais do que isso, constitui "um conflito de interesses" porque se trata de um órgão colegial, em que estes membros do governo vão estar a avaliar-se mutuamente.
Pode ver aqui na íntegra esta entrevista de Miguel Poiares Maduro, professor de direito, a Rosário Lira (Antena1) e Celso Filipe (Jornal de Negócios):