Conversa Capital com Rui Baleiras, coordenador da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Foto: Antena1
O Coordenador da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República - recomenda ao governo que cumpra a lei de Enquadramento Orçamental, e apresente o Programa de Estabilidade e as Grandes Opções, antes da proposta de Orçamento do Estado.
Segundo Rui Baleiras, cumprindo a Lei de Enquadramento Orçamental, o Orçamento do Estado deve entrar em vigor a 1 de agosto, ou 1 de julho se o Parlamento não usar todo o tempo que está previsto na lei. Adianta que cumprir a lei e apresentar o Programa de Estabilidade e as Grandes Opções antes da proposta de Orçamento do Estado, não vai alterar este calendário.
Segundo Rui Nuno Baleiras, faz todo o sentido o governo aproveitar um novo ciclo político, para "dizer ao que vem nos próximos quatro anos", apresentando um "quadro de referência estratégico, feito com cabeça e medida", que depois vai servir de base ao Orçamento do Estado. Adianta que "o incómodo eleitoral deve ser utilizado não como um obstáculo, mas como uma oportunidade para melhorar o ponto de arranque". E diz ainda que não se pode por o curto prazo à frente do médio prazo.
O Coordenador da UTAO não considera problemático viver mais uns meses em duodécimos ou ter um orçamento para apenas 4 meses, porque matérias como os escalões do IRS e o aumento das pensões, podem ser retroativas.
Rui Nuno Baleiras lamenta que haja o "mau hábito de fazer da lei do Orçamento do Estado uma super lei" onde cabe tudo, mesmo aquilo que nada tem a ver com o ano seguinte, como a legislação laboral ou a restruturação de carreiras e considera mesmo que o chumbo do orçamento, que ditou a crise política, foi por causa dos chamados "cavaleiros orçamentais". Por isso, aconselha o governo a refletir sobre o que faz sentido incluir ou não, na proposta de Orçamento do Estado. Rui Nuno Baleiras considera que é preciso planear a rota e que "não se pode olhar para os atacadores, tem de ser olhar em frente para o para-brisas".
Para ultrapassar algumas das falhas apontadas, Rui Baleiras está a trabalhar num documento, sobre o processo orçamental, que pretende tornar mais eficaz e fidedigno, e que deve ser apresentado brevemente.
Entrevista conduzida pelos jornalistas Rosário Lira, da Antena1 e Margarida Peixoto do Jornal de Negócios
