Conversa Capital. Margarida Marques defende mecanismo de transição para regras orçamentais

por Antena 1

Foto: Reuters

A suspensão das regras orçamentais da União Europeia não pode acabar automaticamente sem que seja criado um mecanismo de transição. Esta é a posição defendida por Margarida Marques, eurodeputada do PS, vice-presidente da Comissão dos Orçamentos do PE e autora do relatório sobre a reforma da Governação Económica. O relatório já foi aprovado na comissão de Economia do PE e que, na próxima semana, vai ser levado a plenário.

"A cláusula não pode ser desativada e imediatamente entrarem em aplicação as regras do défice e da dívida", adiantou em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios a eurodeputada.

O relatório defende o respeito pela diversidade dos países e nesse sentido sugere que a Comissão Europeia crie uma estratégia de transição que passa por desenvolver um programa negociado com cada Estado Membro que assegure a transição.

Isto significa que com a aplicação destes programas para cada Estado Membro, ao abrigo do princípio da Flexibilidade já previsto no protocolo, não seriam aplicados automaticamente os critérios do défice de 3 por cento e da divida de 60 por cento.

Margarida Marques considera que Portugal tal como a maior parte dos Estados Membros vai precisar deste tempo para recuperar a economia antes do regresso às exigências orçamentais.

Em concreto no que se refere ao PRR português para evitar concursos vazios e desvios ao programa, a eurodeputada considera que seria essencial simplificar as regras dos concursos.

A eurodeputada adianta que a melhor solução seria prolongar a derrogação do PEC ate 2023 até que as novas regras da governação económica estivessem aprovadas, mas não acredita que haja margem para uma decisão desta natureza. E, assim sendo, o que é preciso é que quando for desativada a chamada cláusula de escape, os Estados já conheçam esses mecanismos transitórios que devem ser criados para puderem desenhar as suas políticas orçamentais.

A Comissão Europeia decidiu ativar a cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2022, mas os Estados Membros têm até 2026 para por em prática os seus PRR. Logo, segundo Margarida Marques, as regras da governação económica não podem impedir os Estados de usar o fundo de recuperação.

No Outono, vai voltar a abrir o debate público sobre a governação económica e no final do ano deverá ser apresentada uma iniciativa legislativa de revisão das regras da governação económica.

Margarida Marques não acredita que seja possível alterar as regras da governação económica antes do final de 2022 quando acaba a suspensão, mas tem uma certeza é que nem os Estados Membros suportam voltar às regras do défice e da dívida de forma automática nem a União Europeia pode voltar às mesmas regras que tem atualmente porque são obsoletas.

Em concreto no que se refere à dívida, o relatório do Parlamento Europeu o que pede é que seja dado mais tempo aos Estados para atingir o valor definido. Margarida Marques considera que mais do que rever o limite dos 60 por cento é preciso olhar para a divida numa logica de sustentabilidade e de investimento. Ou seja, em vez de exigir aos países um "esforço brutal" é necessário distribuir esse esforço no tempo.

Lembra que no Next Generation EU o pilar divida não está a atrair especialmente os Estados Membros pelas dúvidas que existem sobre a forma como a divida deve ser contabilizada.

Margarida Marques revela que o relatório que apresentou defende que esta divida seja tratada como é tratada a despesa do Fundo Europeu de Investimento Estratégico, ou seja, não contar para o cálculo dos 60 por cento em caso de incumprimento.

No relatório que para a semana vai a plenário propõe-se ainda que, à semelhança do que aconteceu para o Next Generation EU, a Comissão possa continuar a financiar-se para ajudar o investimento dos Estados Membros através de um fundo com características permanentes.

Margarida Marques lembra que não se trata de uma decisão pacífica até porque muitos Estados Membros ratificaram a decisão de recursos próprios só para uma vez.
Uma entrevista conduzida por Rosário Lira da Antena 1 e David Santiago do Jornal de Negócios, que pode ver aqui:
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